Com a crescente demanda por oportunidades de inserção no mercado de trabalho, o Programa Jovem Aprendiz tem se destacado como uma porta de entrada para jovens em busca de experiência e qualificação profissional.
Com o intuito de proporcionar um ambiente propício ao aprendizado teórico e prático, esse programa desperta o interesse de diversos candidatos em todo o país.
Abaixo, listamos os principais requisitos para ser jovem aprendiz 2024. Confira!
Requisitos obrigatórios
Para ser um Jovem Aprendiz, é necessário atender aos requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira. Esses requisitos são os seguintes:
- Idade: o candidato deve ter entre 14 e 24 anos de idade. No entanto, pessoas com deficiência não possuem limite máximo de idade.
- Matrícula e frequência escolar: é necessário estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental ou médio, caso não tenha concluído a educação básica.
- Carga horária: o programa Jovem Aprendiz permite que o candidato trabalhe até 6 horas por dia, totalizando 30 horas semanais. Essa carga horária não pode interferir nos estudos, devendo ser compatível com o horário escolar.
- Contrato de aprendizagem: o candidato deve ser contratado como aprendiz por uma empresa, que será responsável por oferecer a capacitação teórica e prática necessária para o desenvolvimento profissional.
- Curso de aprendizagem: o Jovem Aprendiz deve participar de um curso de aprendizagem voltado para a área em que está sendo contratado. Esse curso é oferecido por entidades qualificadas, como instituições de ensino e organizações que atuam na formação profissional.
Direitos legais
Ao ser contratado como jovem aprendiz por uma empresa, o profissional possui diversos direitos garantidos por lei. Abaixo estão alguns dos principais direitos que um jovem aprendiz tem:
- Contrato de Aprendizagem: O jovem aprendiz tem o direito de assinar um contrato de aprendizagem com a empresa, estabelecendo as condições de trabalho, duração, remuneração e demais aspectos do programa. O contrato pode durar até 24 meses (dois anos);
- Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho deve ser de, no máximo, 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Caso o aprendiz já tenha concluído o ensino fundamental, a carga horária pode ser de até 8 horas diárias, desde que não ultrapasse as 40 horas semanais e somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada.
- Salário Mínimo: O jovem aprendiz tem o direito de receber pelo menos o salário mínimo/hora proporcional às horas trabalhadas.
- Férias Remuneradas: conforme a legislação trabalhista. O período de férias deve ser concedido preferencialmente durante as férias escolares.
- 13º Salário: deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
- Vale-Transporte: deve ser fornecido para auxiliar no deslocamento entre a residência e o local de trabalho.
- FGTS: Há o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Certificado: Ao completar os cursos de aprendizagem com aproveitamento, o aprendiz receberá um certificado de qualificação profissional.
Remuneração
Conforme diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego, o salário do jovem aprendiz é proporcional ao número de horas trabalhadas semanalmente
- 20 horas semanais — R$ 516,66;
- 24 horas semanais — R$ 619,99;
- 30 horas semanais — R$ 774,99;
- 36 horas semanais — R$ 929,99.
Empresas referências na contratação
Todas as empresas têm a oportunidade de oferecer vagas de emprego para jovens através do Programa Menor Aprendiz. No entanto, algumas grandes instituições, tanto públicas quanto privadas, se destacam como referências e despertam o interesse de muitos adolescentes.
Aqui estão algumas dessas instituições para as quais vale a pena ficar de olho, tanto para participar do programa quanto para enviar currículos nos processos de recrutamento e seleção.
Está indo na agência resolver um problema? Bem provável que você seja atendido na fila de recepção por um menor aprendiz.
Lá, eles prestam, prioritariamente, serviços administrativos, bancários e de atendimento ao cliente.
Aqui, os aprendizes são direcionados para áreas de atuação bem definidas, que podem ser:
- administrativas;
- de seguros;
- serviços bancários;
- atendimento ao cliente.
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Banco do Brasil
As funções são idênticas às da Caixa e do Bradesco, com a diferença de que apenas estudantes de escolas públicas, bolsistas em escolas particulares, com faixa etária entre 15 e 16 anos, podem se inscrever e concorrer a uma vaga.
Por que é vantajoso para as empresas contratar um aprendiz?
Contratar um aprendiz não apenas possibilita o desenvolvimento profissional de um menor de idade, preparando-o para uma inserção precoce no mercado de trabalho, como também traz benefícios significativos para a empresa que adere a esse programa.
Neste tipo de contrato, valem as seguintes regras:
- Pagamento de 2% do FGTS (75% menos que a contribuição CLT);
- Vedado o pagamento de multa rescisória;
- Não aplicação do aviso prévio remunerado;
- inexistência de aumento na contribuição previdenciária para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Ademais, a empresa que opta por contratar e formar jovens aprendizes merece reconhecimento. Ao seguir as regras estabelecidas pelo programa e garantir que o jovem não abandone sua formação educacional convencional em uma instituição de ensino, a organização estará contribuindo para a formação moral e profissional do menor, o que resulta em um benefício inestimável para a sociedade.
Continue por dentro de todas as oportunidades de trabalho vinculadas ao Programa Jovem Aprendiz 2024 para conseguir o tão sonhado primeiro emprego!
