O aguardado edital para o Concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi finalmente publicado, oferecendo 60 vagas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. As vagas, destinadas a profissionais com nível superior de escolaridade, apresentam salários iniciais que variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78.
As inscrições do concurso CNJ 2024 estarão abertas no período de 03 de abril a 02 de maio de 2024, através do site oficial da banca Cebraspe.
As taxas de inscrição variam conforme o cargo, sendo R$ 76,00 para Técnico Judiciário e R$ 126,00 para Analista Judiciário.
As provas objetivas estão programadas para o dia 30 de junho de 2024. Mais detalhes sobre o processo seletivo podem ser encontrados ao longo do artigo.
Cargos e Vagas Disponíveis:
Técnico Judiciário:
- ÁREA: ADMINISTRATIVA: 28 vagas, com remuneração de R$ 8.529,65.
- Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas: 12 vagas, com remuneração de R$ 8.529,65.
Analista Judiciário:
- Área: Administrativa – Especialidade: Pedagogia: 1 vaga, com remuneração de R$ 13.994,78.
- Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas: 1 vaga, com remuneração de R$ 13.994,78.
- Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura: 1 vaga, com remuneração de R$ 13.994,78.
- Área: Apoio Especializado – Especialidade: Ciências Sociais: 1 vaga, com remuneração de R$ 13.994,78.
- Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica: 1 vaga, com remuneração de R$ 13.994,78.
- Área: Judiciária: 15 vagas, com remuneração de R$ 13.994,78.
Reajuste Salarial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que prevê o reajuste na remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Conforme o documento, os valores previstos nos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como outras parcelas remuneratórias das carreiras dos servidores, serão reajustados de forma sucessiva e acumulativa da seguinte maneira:
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
É importante ressaltar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico mais a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), além de outras gratificações, como a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), quando aplicável.
Com essa mudança, a estrutura remuneratória passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreiras de Técnico e Analista:
Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ):
- 2023: Inicial de R$ 13.202,62 e final de R$ 19.823,62.
- 2024: Inicial de R$ 13.994,78 e final de R$ 21.013,03.
- 2025: Inicial de R$ 14.852,66 e final de R$ 22.301,14.
Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ):
- 2023: Inicial de R$ 8.046,84 e final de R$ 12.082,30.
- 2024: Inicial de R$ 8.529,67 e final de R$ 12.807,24.
- 2025: Inicial de R$ 9.052,54 e final de R$ 13.592,33.
Destaca-se também que, a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82 e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.
Processo de Avaliação: Fases e Exames
Os participantes serão submetidos às seguintes etapas e avaliações:
- Provas objetivas, com caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório;
- Análise de títulos, com caráter classificatório.
As provas objetivas e discursivas para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 5 horas e serão realizadas no dia 30 de junho, no período da manhã.
Já as provas objetivas e discursivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no mesmo dia, no período da tarde.
Prova Objetiva
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, terão um total de 120,00 pontos e consistirão em 120 itens para julgamento, abordando Conhecimentos Básicos e Específicos, agrupados por comandos que devem ser seguidos.
O julgamento de cada item será determinado como CERTO ou ERRADO, conforme os comandos a que se refere o item.
Prova Discursiva
A prova discursiva incluirá:
- Para os cargos de Analista Judiciário: duas questões discursivas sobre conhecimentos específicos da área/especialidade, sendo uma delas respondida em até 30 linhas, com valor de 40,00 pontos, e a outra respondida em até 20 linhas, com valor de 20,00 pontos, conforme estabelecido a seguir:
- Para os cargos de Técnico Judiciário: uma questão discursiva sobre conhecimentos específicos da área/especialidade, a ser respondida em até 30 linhas, com valor de 40,00 pontos.
Prova de Títulos
Serão considerados apenas os títulos relacionados conforme o quadro a seguir, expedidos até a data de envio, respeitando os limites de pontuação.
