Com a crescente demanda por oportunidades de inserção no mercado de trabalho, o Programa Jovem Aprendiz tem se destacado como uma porta de entrada para jovens em busca de experiência e qualificação profissional.
Com o intuito de proporcionar um ambiente propício ao aprendizado teórico e prático, esse programa desperta o interesse de diversos candidatos em todo o país.
Abaixo, listamos os principais requisitos para ser jovem aprendiz 2024. Confira!
Requisitos obrigatórios
Para ser um Jovem Aprendiz, é necessário atender aos requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira. Esses requisitos são os seguintes:
- Idade: o candidato deve ter entre 14 e 24 anos de idade. No entanto, pessoas com deficiência não possuem limite máximo de idade.
- Matrícula e frequência escolar: é necessário estar matriculado e frequentando regularmente o ensino fundamental ou médio, caso não tenha concluído a educação básica.
- Carga horária: o programa Jovem Aprendiz permite que o candidato trabalhe até 6 horas por dia, totalizando 30 horas semanais. Essa carga horária não pode interferir nos estudos, devendo ser compatível com o horário escolar.
- Contrato de aprendizagem: o candidato deve ser contratado como aprendiz por uma empresa, que será responsável por oferecer a capacitação teórica e prática necessária para o desenvolvimento profissional.
- Curso de aprendizagem: o Jovem Aprendiz deve participar de um curso de aprendizagem voltado para a área em que está sendo contratado. Esse curso é oferecido por entidades qualificadas, como instituições de ensino e organizações que atuam na formação profissional.
Direitos legais
Ao ser contratado como jovem aprendiz por uma empresa, o profissional possui diversos direitos garantidos por lei. Abaixo estão alguns dos principais direitos que um jovem aprendiz tem:
- Contrato de Aprendizagem: O jovem aprendiz tem o direito de assinar um contrato de aprendizagem com a empresa, estabelecendo as condições de trabalho, duração, remuneração e demais aspectos do programa. O contrato pode durar até 24 meses (dois anos);
- Jornada de Trabalho: A jornada de trabalho deve ser de, no máximo, 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Caso o aprendiz já tenha concluído o ensino fundamental, a carga horária pode ser de até 8 horas diárias, desde que não ultrapasse as 40 horas semanais e somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada.
- Salário Mínimo: O jovem aprendiz tem o direito de receber pelo menos o salário mínimo/hora proporcional às horas trabalhadas.
- Férias Remuneradas: conforme a legislação trabalhista. O período de férias deve ser concedido preferencialmente durante as férias escolares.
- 13º Salário: deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o final de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
- Vale-Transporte: deve ser fornecido para auxiliar no deslocamento entre a residência e o local de trabalho.
- FGTS: Há o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Certificado: Ao completar os cursos de aprendizagem com aproveitamento, o aprendiz receberá um certificado de qualificação profissional.
Remuneração
Conforme diretriz do Ministério do Trabalho e Emprego, o salário do jovem aprendiz é proporcional ao número de horas trabalhadas semanalmente
- 20 horas semanais — R$ 516,66;
- 24 horas semanais — R$ 619,99;
- 30 horas semanais — R$ 774,99;
- 36 horas semanais — R$ 929,99.
Empresas referências na contratação
Todas as empresas têm a oportunidade de oferecer vagas de emprego para jovens através do Programa Menor Aprendiz. No entanto, algumas grandes instituições, tanto públicas quanto privadas, se destacam como referências e despertam o interesse de muitos adolescentes.
Aqui estão algumas dessas instituições para as quais vale a pena ficar de olho, tanto para participar do programa quanto para enviar currículos nos processos de recrutamento e seleção.
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Caixa Econômica Federal
Está indo na agência resolver um problema? Bem provável que você seja atendido na fila de recepção por um menor aprendiz.
Lá, eles prestam, prioritariamente, serviços administrativos, bancários e de atendimento ao cliente.
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Bradesco
Aqui, os aprendizes são direcionados para áreas de atuação bem definidas, que podem ser:
- administrativas;
- de seguros;
- serviços bancários;
- atendimento ao cliente.
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Banco do Brasil
As funções são idênticas às da Caixa e do Bradesco, com a diferença de que apenas estudantes de escolas públicas, bolsistas em escolas particulares, com faixa etária entre 15 e 16 anos, podem se inscrever e concorrer a uma vaga.
Por que é vantajoso para as empresas contratar um aprendiz?
Contratar um aprendiz não apenas possibilita o desenvolvimento profissional de um menor de idade, preparando-o para uma inserção precoce no mercado de trabalho, como também traz benefícios significativos para a empresa que adere a esse programa.
Neste tipo de contrato, valem as seguintes regras:
- Pagamento de 2% do FGTS (75% menos que a contribuição CLT);
- Vedado o pagamento de multa rescisória;
- Não aplicação do aviso prévio remunerado;
- inexistência de aumento na contribuição previdenciária para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Ademais, a empresa que opta por contratar e formar jovens aprendizes merece reconhecimento. Ao seguir as regras estabelecidas pelo programa e garantir que o jovem não abandone sua formação educacional convencional em uma instituição de ensino, a organização estará contribuindo para a formação moral e profissional do menor, o que resulta em um benefício inestimável para a sociedade.
Continue por dentro de todas as oportunidades de trabalho vinculadas ao Programa Jovem Aprendiz 2024 para conseguir o tão sonhado primeiro emprego!
